SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho): entenda a nova obrigatoriedade

O que é o SESMT?

Os Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT têm a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho. Suas regras de constituição e funcionamento encontram-se previstas na Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho n.º 4 – NR 4.

Este serviço pode ser utilizado por empresas privadas e públicas, os órgãos públicos da administração direta e indireta e dos poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

Registro obrigatório em nova plataforma

A partir da vigência da nova NR 04, publicada por meio do Ministério do Trabalho e Previdência, as organizações devem registrar o SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho) naquele Ministério, por meio do endereço eletrônico.

Será necessário informar e manter atualizados os seguintes dados: número de CPF dos profissionais integrantes do SESMT; qualificação e número de registro dos profissionais; grau de risco estabelecido; número de trabalhadores atendidos, por estabelecimento, e horário de trabalho dos profissionais do SESMT.