Receita Federal já começou a autuar empresas por inconsistências no envio dos dados do eSocial
Pouco mais de um ano após iniciar a obrigatoriedade do envio dos eventos de SST ao eSocial, a inconsistência no envio dos dados já tem gerado autuações para algumas empresas. Isso porque, depois de notificar 6.150 companhias de todo o país para regularizarem espontaneamente o recolhimento da contribuição adicional ao RAT (Riscos Ambientais do Trabalho), a Receita Federal está intensificando nos últimos meses as fiscalizações e realizando autuações principalmente nos setores de alimentos, automotivo, construção civil e de eletrodomésticos.
SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho): entenda a nova obrigatoriedade
Os Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT têm a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho. Suas regras de constituição e funcionamento encontram-se previstas na Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho n.º 4 – NR 4.
Análise Ergonômica do Trabalho e Avaliação Ergonômica Preliminar: entenda a diferença!
O cuidado com a ergonomia no ambiente de trabalho é uma preocupação constante nas empresas. Isto porque, as doenças ocupacionais atingem tanto patrões como funcionários. Entre as mudanças estabelecidas na NR 17 está a exigência da implantação da Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP) em todas as empresas, que simplificará o processo de identificação e solução de problemas ergonômicos. A Análise Ergonômica do Trabalho (AET) passará a ser utilizada em casos que requeiram avaliações mais profundas.
